É o conjunto de regras que disciplinam as atividades privadas implementadas com o escopo de produção ou circulação de bens ou serviços destinados ao mercado. Nossa atuação neste ramo do Direito é voltada a prestar assessoria de forma personalizada às necessidades de cada cliente, para que este possa atingir consistência com suas operações e agilidade para tomar decisões, atuando como integrante da empresa-cliente.

É um Ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários. Regula, ainda, o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições.

Zyngfogel & Doria Advogados atua nas áreas consultiva e a contenciosa. A primeira tem como foco a racionalização dos procedimentos do cliente para minimizar a incidência tributária. A segunda visa minimizar os impactos de eventuais sanções administrativas ou correlatas em desfavor do contribuinte. Estes objetivos são alcançados através de análises tributárias, auditorias jurídicas, análise de operações, reengenharia tributária, planejamentos fiscais e outros trabalhos individualizados às necessidades de cada cliente.

É o conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir os fatos que atentem contra a segurança e a ordem social, definindo as infrações, estabelecendo e limitando as responsabilidades e relacionando as sanções punitivas correspondentes.

Ao longo dos anos de experiência da Zyngfogel & Doria Advogados, pudemos verificar que por diversas vezes inúmeros cidadãos de bem, acabam envolvendo-se em questões criminais sem a menor intenção de praticar tal infração. Nosso trabalho é direcionado no sentido de aplicar as diversas normas e jurisprudências que favorecem os interesses dos nossos clientes.

É uma das ramificações do Direito Penal, voltada a prevenir ou reprimir os fatos que atentem, principalmente, contra a ordem tributária e financeira, definindo as infrações, estabelecendo e limitando as responsabilidades das Empresas, na pessoa de seu(s) sócio(s).

Nos últimos anos, o Estado tem fiscalizado com maior rigor as atividades empresariais. Isto se deve à informatização dos dados fiscais. Deste modo, com um controle estatal mais rígido, inúmeros procedimentos criminais vêm sendo adotados em desfavor de empresários, a fim de apurar suas condutas. Com isso, os profissionais da Zyngfogel & Doria Advogados tem por objetivo atuar perante diversos Órgãos Públicos, zelando pelos seus clientes.

Contrato é um acordo de duas ou mais partes, em conformidade com a ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses comuns, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.

Zyngfogel & Doria Advogados tem profissionais amplamente qualificados para elaborar contratos de Prestação de Serviços, Representação Comercial, Trespasse, Compra e Venda, Cessão e Transferência de Direitos, Franquia, Distribuição, dentre outros.

O Direito Administrativo integra o ramo do Direito Público, cuja principal característica encontra-se no fato de haver uma desigualdade jurídica entre cada uma das partes envolvidas. Assim, de um lado, encontramos a Administração Pública, que defende os interesses coletivos. De outro, o particular. Havendo conflito entre tais interesses, haverá de prevalecer o da coletividade, representado pela Administração. Isto posto, veja que esta se encontra num patamar superior ao particular, de forma diferente da vista no Direito Privado, onde as partes estão em igualdade de condições.

Em breves palavras, representamos nossos clientes perante os mais variados Órgãos, elaborando defesas e recursos, sustentando as mais modernas teses junto à Administração Pública.

É o conjunto de normas jurídicas criadas pelos processos de produção jurídica próprios da comunidade internacional, que transcendem o âmbito Estadual (direito Interno), ou seja, são os direitos e deveres entre os Estados soberanos, quanto aos tratados, convenções e acordos bilaterais.

Cremos que esta é uma das áreas que mais tem se desenvolvido durante os últimos anos. Portanto, tendo em vista o vasto conhecimento jurídico de nosso escritório, representamos nossos clientes em negociações internacionais, objetivando o aumento dos lucros e o crescimento das Empresas.

Direito do trabalho, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, bem como os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. No Brasil, estas normas estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias leis esparsas.

Zyngfogel & Doria Advogados conta com profissionais amplamente qualificados para defender os interesses dos Empregadores, que por diversas vezes envolvem-se em questões trabalhistas por falta de orientação capacitada.

É o direito comum, que rege as relações entre particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção até a morte. É uma ramificação muito ampla, abrangendo questões como: Contratos, Inventários, Testamentos, Ressarcimento de Danos, Condomínio, Posse, Juros Bancários, dentre outros.

Como nas demais atividades exercidas em nosso Escritório, Zyngfogel & Doria Advogados atua de maneira eficaz, defendendo os interesses de nossos clientes perante terceiros particulares. Atualmente, com a morosidade do Poder Judiciário em decidir sobre diversas questões relacionadas ao Direito Civil, procuramos atuar de maneira preventiva, a fim de que nosso cliente tenha sempre segurança em efetuar um negócio trazendo, conseqüentemente, uma maior liquidez em seus empreendimentos.

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu obejtivo é o estudo e a regulamentação do Instituto da Seguridade Social

Entre os benefícios da previdência social, contam-se, entre outros, os seguintes: auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, velhice ou tempo de serviço, auxílio-funeral, auxílio-acidente, assistência médica, abonos e pecúlios diversos.

O Direito Ambiental, como o meio ambiente, não possui um conceito preciso acerca de sua definição. Contudo, pode-se afirmar que o Direito Ambiental trabalha as normas jurídicas dos vários ramos do direito, bem como se relaciona com outras áreas do saber humano como a biologia, a física, a engenharia, o serviço social, etc. Portanto, o Direito Ambiental é uma matéria multidisciplinar que busca adequar o comportamento humano com o meio ambiente que o rodeia. Outra importante constatação é o fato de ser um direito difuso, ou seja, pertence a todos os cidadãos e não a uma ou outra pessoa ou conjunto de pessoas determinadas.

As questões ambientais são tidas atualmente como tema de singular importância em todo o mundo. Por isso, representamos nossos clientes nos diversos Órgãos Públicos responsáveis pela fiscalização do meio ambiente.